Decorre desde 25 de janeiro até 7 de março o período de discussão pública do projeto do Regulamento de Gestão da "Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira".
O regulamento proposto pode ser consultado, conforme mencionado no Aviso publicado a 11 de janeiro de 2024, na 2.ª Série Diário da República, " durante o horário normal de expediente da Associação de Municípios do Douro e Tâmega (Rua Dr. Miguel Pinto Martins, 35 — 4600 -090 Amarante), nas Câmaras Municipais de Amarante (Alameda Teixeira de Pascoaes, 4600 -011 Amarante), Baião (Praça Heróis do Ultramar, 4640 -158 Baião) e Marco de Canaveses (Largo Sacadura Cabral, 4630 -219 Marco de Canaveses), nos dias úteis e nas horas normais de expediente, e nos sítios eletrónicos oficiais da Associação de Municípios do Douro e Tâmega (www.douroetamega.pt), dos Municípios de Amarante (www.cm-amarante.pt), Baião (www.cm-baiao.pt) e Marco de Canaveses (www.cm-marco-canaveses.pt) e do portal Participa www.participa.pt/pt/douroetamega)".
O presente regulamento de gestão consiste no conjunto de regras que, em função da salvaguarda dos recursos e valores naturais e culturais, definem quais as ações permitidas, as ações condicionadas ao cumprimento de determinados parâmetros e condições nelas estabelecidas e as ações interditas, e é elaborado nos termos do disposto no artigo 15.º do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
Toda a pessoa interessada em consultar e fazer parte da discussão do projeto pode fazê-lo através dos meios disponibilizados até ao dia 7 de março.
Faça parte do processo para salvaguarda do nosso território.
