A Associação de Municípios do Douro e Tâmega, na qualidade de entidade gestora da Paisagem Protegida da Serra da Aboboreira (PPRSA), apela a todas as entidades interessadas na realização de atividades na Serra da Aboboreira à consulta do regulamento de gestão da PPRSA.
Importa referir que, consumada a criação da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira, a 30 de agosto de 2023, e tendo em vista a adoção de medidas eficazes que permitam a manutenção e valorização da diversidade biológica e geológica, dos ecossistemas e dos seus serviços, e o caráter da paisagem, assim como a mitigação de fatores de risco, históricos e emergentes, a preservação e manutenção do património cultural e o envolvimento das populações locais na economia e gestão sustentável do território, procedeu-se a elaboração do seu regulamento de gestão que se encontra em vigor desde 22 de agosto de 2024.
O regulamento, que poderá consultar aqui https://aboboreira.douroetamega.pt/paisagem-protegida-regional/regulamento, consiste num conjunto de regras que, em função da salvaguarda dos recursos e valores naturais e culturais, definem quais as ações permitidas, as ações condicionadas ao cumprimento de determinados parâmetros e condições nelas estabelecidas e as ações interditas, e foi elaborado nos termos do disposto no artigo 15.º do regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade.
Assim, qualquer entidade que pretenda desenvolver atividades na Serra da Aboboreira deverá consultar o regulamento e solicitar parecer à Associação de Municípios do Douro e Tâmega, de acordo com o indicado no regulamento.
