PPRSA emite parecer desfavorável ao projeto fotovoltaico de Penedo Ruivo

A Comissão Diretiva da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira (PPRSA) emitiu, no âmbito da consulta pública em curso, um parecer relativo ao projeto de “Hibridização Fotovoltaica do Parque Eólico de Penedo Ruivo”, atualmente em avaliação ambiental.

Após análise técnica, a PPRSA conclui que, na sua configuração atual, o projeto apresenta incompatibilidades significativas com os objetivos de conservação, valorização paisagística e salvaguarda dos valores naturais e culturais da área protegida, bem como com a integridade da Zona Especial de Conservação (ZEC) Alvão/Marão, integrada na Rede Natura 2000.

O projeto prevê a instalação de um central solar fotovoltaica numa área sensível do maciço Marão–Aboboreira, abrangendo cerca de 21 hectares. Segundo a Comissão Diretiva, a dimensão e localização da intervenção poderão implicar alterações estruturais da paisagem, fragmentação de habitats e perturbação das espécies protegidas, agravadas pela presença de outras infraestruturas energéticas no território.

A análise identifica ainda riscos associados à perda de naturalidade da paisagem serrana e à afetação de valores ecológicos relevantes, incluindo espécies com estatuto de conservação desfavorável, bem como à pressão acrescida sobre um território já classificado e sujeito a regimes de proteção específicos.

Embora reconheça o papel das energias renováveis na transição energética e na mitigação das alterações climáticas, a Comissão Diretiva da PPRSA sublinha que o seu desenvolvimento deve obedecer a critérios de ordenamento do território que privilegiem áreas menos sensíveis e já artificializadas, evitando a ocupação de zonas de elevado valor ecológico e paisagístico.

Neste contexto, a PPRSA recomenda às entidades licenciadoras, nomeadamente à Agência Portuguesa do Ambiente, que não aprovem o projeto na sua forma atual, ou, caso o processo prossiga, que seja exigida uma reformulação profunda, com revisão da localização, redução da área ocupada e minimização efetiva dos impactes ambientais.

A Comissão Diretiva reafirma ainda a importância da aplicação, do princípio, da precaução e da articulação entre políticas de energia e instrumentos de gestão territorial, garantindo que o reforço da produção de energia renovável não compromete a integridade dos ecossistemas e dos territórios classificados.

O parecer será disponibilizado publicamente no âmbito da consulta pública, reforçando o compromisso da PPRSA com a transparência e a participação informada dos cidadãos.

Link com o parecer completo: https://aboboreira.douroetamega.pt/autorizacoes-e-pareceres/pareceres?folders_list_153_folder_id=201