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Regulamento de gestão da PPR da Serra da Aboboreira publicado em Diário da República

04 Setembro 2024
Regulamento de gestão da PPR da Serra da Aboboreira publicado em Diário da República

O regulamento de gestão da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira já foi publicado em Diário da República no passado dia 22 de agosto e entrará em vigor em 30 dias. A Associação de Municípios do Douro e Tâmega (AMDT) passa a assegurar os objetivos de promoção, conservação e desenvolvimento da área protegida sem prejuízo de poder celebrar acordos de parceria ou de cooperação com outras entidades públicas e privadas para efeito de planeamento, ordenamento, conservação, suporte e dinamização da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira.

Com o regulamento em vigor, a AMDT contempla no seu Plano e Orçamento os recursos financeiros, materiais e humanos necessários à prossecução dos objetivos da Paisagem Protegida Regional, sendo que a gestão é efetuada pela Comissão Diretiva, pelo Conselho Consultivo e pelo Conselho Científico.

Através do regulamento de gestão da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira estabelecem-se duas áreas com níveis de proteção distintos, nomeadamente, a Área Nuclear, que se refere ao espaço que contém valores naturais, culturais e paisagísticos relevantes para a garantia da biodiversidade e a manutenção do estado de conservação favorável de habitats naturais e de espécies da fauna e da flora, bem como do património cultural existente, onde as atividades humanas e os usos devem estar particularmente adaptados aos objetivos de conservação e promoção dos valores em presença; e a Área Envolvente, que se refere, ao espaço que estabelece o enquadramento, a transição e o amortecimento de impactos que podem afetar de forma negativa a Área Nuclear e que inclui elementos naturais, culturais e paisagísticos com elevado potencial de valorização.

Este passo de grande relevância para a gestão da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira vai permitir colocar em prática os objetivos ansiados há mais de duas décadas pelos municípios que pertencem à área protegida, Amarante, Baião e Marco de Canaveses.

Para a Presidente do Conselho Diretivo da AMDT, Cristina Vieira, “este é o passo que finaliza muitos anos de dedicação dos municípios envolventes, da própria AMDT e de todos quanto estiveram neste processo de classificação da Paisagem Protegida Regional da Serra da Aboboreira. A partir de agora, esperamos que tudo seja mais fácil de operacionalizar, e que possamos cumprir os objetivos que ancoram o projeto. A promoção, conservação do património natural, cultural e paisagístico e desenvolvimento sustentável do território. É, sem dúvida, uma data importante para a AMDT e seu território”.

Conheça o regulamento em https://aboboreira.douroetamega.pt/paisagem-protegida-regional

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